O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) aprovou nesta terça-feira (14) uma resolução que cria uma barreira para a utilização de biodiesel importado na mistura obrigatória com o diesel.
Em nota, o órgão estabeleceu que o biodiesel comercializado pelo mercado para mistura obrigatória no diesel no Brasil “deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)”.
De acordo com o MME (Ministério de Minas e Energia), a mudança deriva de um estudo sobre os impactos da importação de biodiesel e do Selo Biocombustível Social (SBS), e levou em conta uma “reavaliação das condições de abastecimento” à luz do “contexto geopolítico internacional”.
Segundo a nota, tanto o MME quando a ANP e os agentes do setor “indicaram a manutenção da normalidade do mercado nacional de biodiesel, com oferta compatível com a demanda prevista e capacidade instalada suficiente para atender ao mercado obrigatório”.
Nos bastidores, a medida é lida como uma vitória da cadeia produtiva local e como uma derrota da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), que vinha pleiteando junto ao governo a liberação da importação do biodiesel para cumprimento do mandato.
A Argentina, principal competidor regional do Brasil na produção de biodiesel e de onde vinha a maior parte da importação, também sai perdendo.
O ministério ressaltou que a resolução vale exclusivamente para o biodiesel destinado ao atendimento da mistura obrigatória ao diesel B. “A comercialização de biodiesel importado permanece permitida para os demais segmentos previstos na regulamentação”, afirmou.
