O Discord apresentou nesta segunda-feira (24) um recurso contra a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que determinou a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma no Brasil. A empresa pede que a medida seja interrompida imediatamente enquanto o caso é analisado e, ao final do processo, seja anulada.
No documento, a plataforma questiona a competência da ANPD para impor a restrição e aponta supostas irregularidades na condução do procedimento. A defesa também considera a determinação desproporcional e argumenta que uma decisão com esse alcance deveria ter passado pelo Conselho Diretor da agência.
A suspensão atinge o recurso “Go Live” e outras ferramentas equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo. O Discord informou ter cumprido a ordem em 17 de agosto. Segundo a ANPD, a funcionalidade deverá permanecer indisponível até que a empresa demonstre a adoção de medidas efetivas para garantir a proteção de crianças e adolescentes.
A decisão foi tomada após a agência identificar falhas nos mecanismos de segurança da plataforma ao analisar um episódio grave envolvendo uma adolescente. De acordo com a autoridade, o sistema automatizado utilizado pelo Discord não teria sido suficiente para reconhecer e interromper situações de risco envolvendo menores de idade.
O caso também ampliou a discussão sobre a segurança de crianças e adolescentes nas plataformas digitais. Nas últimas semanas, a primeira-dama Janja da Silva chegou a defender publicamente a retirada imediata do Discord do ar ao comentar o caso de uma adolescente que tirou a própria vida durante transmissões realizadas em grupos da plataforma.
Discord questiona poder da ANPD para suspender serviço
No recurso, a empresa sustenta que a legislação permite à autoridade administrativa aplicar penalidades como advertências e multas, mas afirma que medidas de suspensão temporária ou proibição de atividades dependeriam de decisão judicial.
A defesa também contesta o fato de a cautelar ter sido determinada pela Superintendência de Fiscalização. Para o Discord, uma medida com impacto dessa dimensão deveria ter sido submetida ao Conselho Diretor da ANPD.
Inicialmente, a plataforma pede que a própria Superintendência reconsidere a decisão. Caso isso não aconteça, solicita que o recurso seja encaminhado ao colegiado responsável pela direção da agência.
Outro ponto contestado é o prazo concedido para o cumprimento da determinação. Segundo o Discord, foram dados três dias úteis para a suspensão das transmissões, enquanto detalhes sobre a forma de aplicação da medida teriam sido apresentados posteriormente. A empresa cita essa sequência para sustentar o argumento de que a restrição foi excessiva.
Plataforma propõe plano de conformidade
Como alternativa à manutenção do bloqueio das lives, o Discord sugeriu a elaboração de um plano de conformidade em conjunto com a ANPD. A proposta prevê a definição de obrigações, metas, prazos e o envio periódico de informações sobre as medidas adotadas para ampliar a segurança dos usuários.
A empresa se comprometeu a indicar quais mudanças poderiam ser implementadas de forma imediata, quais dependeriam de desenvolvimento técnico e quais não seriam viáveis. Para eventuais medidas consideradas inexequíveis, a plataforma afirmou que apresentaria justificativas e alternativas.
O recurso também informa que uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) está sendo discutida com outras autoridades federais.
Vinculada ao Ministério da Justiça, a ANPD é responsável por fiscalizar a proteção de dados pessoais no país. Até que o recurso seja analisado ou uma nova decisão seja tomada, permanece válida a suspensão das ferramentas de transmissão ao vivo do Discord no Brasil.
