O acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul começará a ser aplicado em caráter provisório a partir de 1º de maio, informou a Comissão Europeia nesta segunda-feira, 23. A medida permite que parte dos benefícios comerciais passe a valer enquanto os trâmites formais seguem em andamento.
Brasil, Argentina e Uruguai já finalizaram seus processos internos de aprovação do tratado. O Paraguai, embora já tenha ratificado o tratado, ainda deve formalizar a notificação.
Segundo o comissário de Comércio da União Europeia, Maroš Šefčovič, o acordo representa um passo relevante para reforçar a credibilidade do bloco europeu como parceiro comercial. Ele destacou que a prioridade agora é transformar o pacto em resultados concretos para exportadores, com ganhos em comércio, crescimento e emprego. A aplicação provisória, segundo ele, permitirá que esses efeitos comecem a ser sentidos antes da conclusão total dos processos legais.
Para o Brasil, maior economia do bloco sul-americano, o acordo amplia o acesso a um mercado de cerca de 451 milhões de consumidores e traz benefícios a diversos setores, como agronegócio, indústria e serviços. A aplicação provisória prevê a eliminação de tarifas para determinados produtos já no início da vigência, além de estabelecer regras mais previsíveis para comércio e investimentos.
Segundo estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o acordo deve impulsionar as exportações do agro brasileiro entre 5,1% e 19,7% ao longo dos anos, com efeitos distintos para carne bovina, de aves e suína. Além disso, no setor sucroalcooleiro, espera-se um efeito de agregação de valor.
Processo
No Brasil, o acordo foi promulgado pelo Congresso Nacional neste mês, após aprovação no Senado em 4 de março. Na mesma data, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que regulamenta mecanismos de salvaguardas bilaterais.
A medida brasileira ocorre em paralelo às exigências do lado europeu. Durante o processo, o Parlamento Europeu solicitou a verificação da legalidade do acordo antes da implementação, o que levou à adoção de salvaguardas adicionais pela Comissão Europeia. Entre elas estão o reforço nos controles de importação, a criação de um fundo de crise e o compromisso de redução de tarifas sobre fertilizantes.
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